Governo reduz tempo de permanência na regra de proteção do Bolsa Família e muda critério de renda
O governo federal anunciou mudanças na chamada regra de proteção do programa Bolsa Família, por meio de uma portaria publicada nesta quinta-feira (15). A medida altera o tempo de permanência e o critério de renda para famílias que registrarem aumento na renda, mas ainda estiverem em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, famílias que superam o limite da renda mínima podem continuar no programa por até dois anos, recebendo 50% do valor original do benefício. Com a nova regra, esse período será reduzido para 12 meses, a partir de junho de 2025.
Além disso, o teto de renda per capita para ingresso na regra de proteção também foi alterado: passará dos atuais R$ 759 para R$ 706. O valor, que antes era vinculado ao salário mínimo, agora será fixo, o que deve gerar economia para o governo e contribuir com o equilíbrio fiscal do Orçamento de 2025.
O que muda
-
Prazo da regra de proteção: cai de 24 para 12 meses
-
Faixa de renda per capita: de R$ 218 até R$ 706
-
Valor do benefício durante a proteção: 50% do valor original
-
Início da mudança: junho de 2025
-
Quem será afetado: apenas novos beneficiários que entrarem na regra de transição a partir da vigência da portaria
-
Quem já está na regra: continuará com direito aos 24 meses de permanência
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a nova faixa de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, com base em estudos sobre distribuição de renda em diversos países.
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, destacou que a mudança visa manter o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade, considerando o crescimento do mercado formal de trabalho e o cenário de recuperação econômica. "É importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza", afirmou.
Fonte: CNN
Redação: Liberdade FM
