Famílias de assentamentos são convocadas para assinatura e entrega de títulos de domínio em Água Boa
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, por meio do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária “Titula Brasil”, convoca os beneficiários de quatro assentamentos rurais de Água Boa para comparecerem à Câmara Municipal de Vereadores nesta terça-feira, dia 17 de junho de 2025, entre 9h e 12h. O objetivo é realizar a assinatura ou entrega dos títulos de domínio dos lotes pertencentes aos moradores.
A convocação atende ao ofício n.º 41474/2025 do INCRA – SR 13.2 de Barra do Garças e envolve os assentamentos Jaraguá, Jandira, Santa Maria, Martins e Santa Cruz. Os nomes dos beneficiários foram divulgados nos grupos oficiais de WhatsApp administrados pelo Núcleo Titula Brasil de Água Boa.
A secretaria orienta que, em casos de união estável, o titular deverá estar acompanhado do cônjuge no momento do atendimento. É imprescindível a apresentação dos documentos pessoais — RG e CPF — de todos os envolvidos.
A entrega dos títulos representa um avanço no processo de regularização fundiária no município e reforça o compromisso da administração municipal com a garantia da posse legal da terra para famílias assentadas.
Prefeitura Municipal de Água Boa–MT
Secretaria de Desenvolvimento | Núcleo Titula Brasil
Redação: Liberdade FM
