Lula regulamenta Lei da Reciprocidade e prepara resposta ao tarifaço de Trump
Em meio ao acirramento das tensões comerciais com os Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em abril deste ano pelo Congresso Nacional. A medida surge poucos dias após o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — o que gerou forte reação do governo brasileiro.
O decreto estabelece critérios e procedimentos para que o Brasil possa aplicar medidas retaliatórias contra países ou blocos econômicos que adotem ações unilaterais consideradas prejudiciais à economia brasileira, como sanções comerciais, restrições ambientais excessivas ou violações de acordos internacionais.
O que prevê a nova lei?
A Lei da Reciprocidade poderá ser aplicada em três situações principais:
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Barreiras comerciais unilaterais que interfiram em decisões soberanas do Brasil — como as tarifas impostas por Trump ligadas ao processo judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro;
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Violações de acordos comerciais, que prejudiquem empresas e exportações brasileiras;
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Exigências ambientais excessivas, que não estejam previstas em acordos internacionais e limitem a exportação de produtos brasileiros, como commodities do Cerrado e da Amazônia.
Armas brasileiras na mesa
O decreto autoriza o governo brasileiro a aplicar tarifas adicionais, restrições comerciais e suspensões de obrigações relacionadas à propriedade intelectual.
Entre os setores visados para retaliação estão o farmacêutico e o audiovisual. Nesses casos, o Brasil poderá, por exemplo, liberar a produção local de medicamentos com patentes estrangeiras, reduzindo custos e estimulando a indústria nacional.
Além disso, o Brasil poderá deixar de cumprir termos de acordos comerciais, afetando cotas previamente negociadas com o país considerado "agressor".
Sem revanche cega
Embora o clima de tensão sugira um embate comercial direto, o governo brasileiro afirmou que a aplicação da lei não seguirá uma lógica de “olho por olho, dente por dente”.
O decreto determina que as medidas de retaliação devem minimizar impactos econômicos internos, evitando prejuízos a cadeias produtivas nacionais que dependam de insumos importados.
Comitê e diálogo com o setor privado
Para coordenar as contramedidas, o governo criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, liderado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. O grupo conta com representantes da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores, além de membros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e do setor empresarial.
O decreto ainda prevê consultas públicas, prazos para análise e comissões de monitoramento das medidas adotadas. Se necessário, o governo poderá implementar ações provisórias enquanto os trâmites diplomáticos e internos são concluídos.
A expectativa é de que o Brasil anuncie suas primeiras respostas antes de 1º de agosto, data prevista para o início da cobrança das tarifas anunciadas por Trump.
Fonte: G1
Redação: Liberdade FM
