Congresso aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental
Texto criticado por ambientalistas e pela ministra Marina Silva segue agora para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que já era alvo de críticas por parte de ambientalistas e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto prevê menos exigências para empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental, além de estabelecer prazos mais curtos para a análise de licenças e permitir que alguns projetos sejam executados sem necessidade de licença prévia. Críticos argumentam que as mudanças podem enfraquecer a fiscalização ambiental e comprometer áreas sensíveis, como reservas naturais, terras indígenas e zonas de preservação permanente.
Por outro lado, parlamentares favoráveis à proposta alegam que a nova legislação trará mais agilidade aos processos, segurança jurídica para investidores e redução da burocracia em obras de infraestrutura e desenvolvimento regional.
A ministra Marina Silva já havia se posicionado publicamente contra a aprovação do projeto, destacando que ele coloca em risco os avanços conquistados nas últimas décadas na proteção ambiental e pode impactar negativamente o compromisso do Brasil com metas internacionais de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas.
Agora, cabe ao presidente Lula decidir se sanciona integralmente o texto aprovado ou se veta trechos considerados mais sensíveis. O desfecho é acompanhado com atenção por organizações ambientais, setores produtivos e a sociedade civil.
Fonte: Veja Abril
Redação: Liberdade FM
