Moraes pode decidir nesta quarta-feira se Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por descumprimento de medidas cautelares.
A medida ocorre após Moraes considerar que Bolsonaro violou uma das determinações impostas pela Corte ao aparecer em vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional, no qual exibe a tornozeleira eletrônica e concede declarações à imprensa. Segundo o ministro, a publicação infringe a proibição expressa de uso de redes sociais, mesmo por meio de terceiros.
Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro é obrigado a cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana;
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Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
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Proibição de contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.
A defesa do ex-presidente alega que ele não postou o conteúdo nem solicitou sua divulgação, e afirmou desconhecer que entrevistas à imprensa pudessem ser interpretadas como violação das medidas. Os advogados também solicitaram que Moraes esclareça os limites da proibição quanto à exposição em mídias digitais.
O que pode acontecer agora
Com a manifestação da defesa, Moraes tem três caminhos possíveis:
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Encaminhar o caso à PGR: A Procuradoria-Geral da República pode ser consultada para emitir parecer sobre o suposto descumprimento. O ministro, no entanto, não é obrigado a seguir a recomendação.
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Decidir diretamente: Moraes pode analisar a justificativa da defesa e decidir manter as medidas atuais ou impor novas sanções.
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Decretar prisão preventiva: Caso entenda que houve violação grave, o ministro pode decretar a prisão preventiva do ex-presidente.
Situação jurídica de Bolsonaro
Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de participar de uma articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
As medidas cautelares foram impostas após Moraes avaliar que havia indícios de risco de fuga e obstrução das investigações. O STF e a PGR avaliam que aliados de Bolsonaro estariam tentando pressionar autoridades brasileiras e mobilizar apoio internacional, especialmente junto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A conduta é interpretada como uma tentativa de intimidar ministros do Supremo e influenciar o desfecho do julgamento em curso.
A decisão de Moraes é aguardada com expectativa e poderá agravar ainda mais a situação jurídica de Bolsonaro, que segue no centro de um dos processos mais delicados e emblemáticos da história recente do país.
Fonte: G1
Redação: Liberdade FM
