Justiça Eleitoral cassa diploma e torna vereador de Brasnorte inelegível por oito anos por disseminação de fake news e ataques pessoais
Decisão judicial aponta abuso de poder e uso indevido da tribuna da Câmara Municipal para atacar adversário político nas eleições de 2024
A Justiça Eleitoral cassou o diploma do vereador reeleito de Brasnorte, Reginaldo Martins Ribeiro (MDB), conhecido como Carreirinha, e o declarou inelegível por oito anos. A decisão foi proferida pelo juiz Romeu da Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte, que reconheceu a prática de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por parte do parlamentar.
Segundo a sentença, Reginaldo utilizou a tribuna da Câmara Municipal e grupos de WhatsApp para difamar o então candidato à prefeitura, delegado Eric Fantin (PL), derrotado nas urnas. O vereador teria divulgado vídeos com conteúdo sexual envolvendo Fantin, acompanhado de comentários ofensivos e acusações caluniosas, inclusive com termos como "sem caráter", "canalha", "vagabundo" e "vergonha do PL".
De acordo com o magistrado, as ações do vereador extrapolaram o direito à crítica política e comprometeram a normalidade das eleições. “Atitudes como a disseminação de ataques pessoais ao então candidato Eric Fantin, com a promessa de divulgação de vídeos de conteúdo sexual, extrapolam a mera crítica política e atingem a normalidade das eleições”, afirmou o juiz.
As denúncias foram apresentadas pela Coligação “Coragem para Mudar” e pela Comissão Provisória do Diretório Municipal do PL em Brasnorte. Além do vereador, também foi responsabilizada a coligação “Vamos Juntos Seguir em Frente”, da qual Carreirinha fazia parte.
O conteúdo divulgado pelo vereador durante a campanha mostrava supostas conversas íntimas entre Fantin e uma garota de programa, incluindo pedido de envio de fotos íntimas. As acusações davam conta de que o delegado teria feito esses envios de dentro da própria Delegacia de Polícia, durante o horário de trabalho. As denúncias também alegavam abuso de poder econômico e manipulação de material para prejudicar o pleito.
Na decisão, o juiz também destacou que a reiterada divulgação dos ataques nas redes sociais e até mesmo no site da Câmara Municipal configurou uso indevido da estrutura pública para fins eleitorais. “A reiteração, o tom ofensivo e o teor moralmente difamatório demonstram que não se trata de mero exercício de crítica política ou liberdade de expressão”, afirmou.
Além da cassação do diploma, o juiz declarou a inelegibilidade de Reginaldo Martins Ribeiro para qualquer cargo público pelos próximos oito anos a contar do pleito de 2024.
Caso Eric Fantin
O delegado Eric Fantin, alvo das acusações, reconheceu as conversas íntimas, mas afirmou que foi vítima de armação por parte de adversários políticos. Na época da divulgação do vídeo, em agosto de 2024, Fantin era casado e pai de duas filhas.
Em março deste ano, Fantin foi exonerado do cargo de delegado após avaliação da Comissão Permanente de Estágio Probatório da Polícia Civil de Mato Grosso. O relatório apontou que ele respondia a seis sindicâncias administrativas entre 2022 e 2024, o que contribuiu para sua reprovação. Ele ainda tenta reverter a exoneração na Justiça. Fantin também disputou uma vaga de vereador em 2024, mas não foi eleito.
Fonte: Midia Jur
Redação: Liberdade FM
