Criador da Lei Magnitsky critica sanção dos EUA contra Alexandre de Moraes e diz que decisão é uma distorção da lei
O uso da Lei Global Magnitsky para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é um desvio das intenções originais da legislação. A afirmação é de William Browder, idealizador da lei e executivo britânico, em entrevista concedida à BBC News Brasil.
Browder foi o responsável por liderar a campanha internacional que resultou na aprovação da Lei Magnitsky, criada inicialmente para punir envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky. A legislação, aprovada nos Estados Unidos em 2012, durante o governo de Barack Obama, permite impor sanções contra indivíduos acusados de violações graves aos direitos humanos e corrupção em larga escala.
Para o executivo, a aplicação da medida contra Moraes por parte do governo norte-americano, sob a gestão de Donald Trump, configura uma vingança política e representa um uso indevido da lei. “Ela não foi criada para ser usada para vinganças políticas. O uso atual da Lei Magnitsky é puramente político e não aborda as questões de direitos humanos para as quais ela foi originalmente elaborada. É um abuso das intenções da lei”, afirmou.
O governo dos EUA justificou a sanção alegando que Moraes estaria conduzindo uma campanha de censura, prisões arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão gerou reações no Brasil. O presidente Lula manifestou solidariedade a Moraes e classificou a ação como uma “interferência inaceitável do governo norte-americano na Justiça brasileira”.
Browder lembrou que a lei foi concebida após a morte de seu advogado Sergei Magnitsky, que havia denunciado um grande esquema de corrupção estatal na Rússia. Após ser preso e torturado, Magnitsky morreu sob custódia em 2009. Desde então, a legislação tem sido usada para punir casos comprovados de abusos, como genocídios cometidos por autoridades chinesas e de Mianmar, e repressões violentas em países como Nicarágua.
“O uso da lei contra Moraes compromete sua credibilidade e pode abrir precedentes para que sanções legítimas venham a ser questionadas no futuro”, alertou Browder. Ele acredita que há fortes argumentos para que a decisão seja revertida nos tribunais americanos, já que o Judiciário dos EUA é independente e pode reconhecer que a aplicação da lei foi feita de forma indevida.
O executivo também rebateu críticas feitas por apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais. Segundo ele, muitas das mensagens seriam geradas por bots e ligadas ao empresário Elon Musk, crítico declarado de Moraes.
Browder, que tem dois livros publicados no Brasil — Alerta Vermelho e Ordem de Bloqueio —, defendeu que a Lei Magnitsky continue sendo uma ferramenta internacional de defesa dos direitos humanos, mas sem ser usada como instrumento político.
📌 A Lei Magnitsky foi sancionada nos EUA e em mais de 35 países como forma de punir agentes estatais responsáveis por crimes graves contra os direitos humanos. O uso recente contra Alexandre de Moraes marca, segundo o criador da lei, o primeiro caso de possível abuso da norma.
Fonte: G1
Redação: Liberdade FM
