Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar por ordem do STF: entenda os desdobramentos jurídicos
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está oficialmente em prisão domiciliar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o entendimento de que o ex-chefe do Executivo descumpriu medidas cautelares impostas em julho, entre elas a proibição do uso de redes sociais, ainda que de forma indireta por meio de terceiros.
Além da reclusão domiciliar, o ministro também determinou proibição de visitas — com exceção de familiares próximos e advogados — e a apreensão de todos os celulares encontrados na residência do ex-presidente, em Brasília.
A defesa de Bolsonaro nega qualquer descumprimento de ordem judicial e afirma que as falas em manifestações públicas não configuram ato criminoso.
O que levou à prisão domiciliar?
Segundo Moraes, Bolsonaro teria usado perfis de aliados, inclusive dos filhos, para enviar recados a apoiadores e atacar o Supremo. O ministro cita como exemplo um vídeo publicado no domingo (3) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no qual o pai aparece incentivando manifestantes no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada pouco depois.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu [...] decidiu remover a postagem”, afirmou Moraes.
Apesar de já estar proibido de utilizar redes sociais, Bolsonaro apareceu em vídeos de parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG) e foi visto com a tornozeleira eletrônica em atos públicos.
Origem das medidas cautelares
As primeiras sanções foram impostas em 18 de julho, quando o STF identificou indícios de que o ex-presidente estaria tentando obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, foram determinadas:
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Uso de tornozeleira eletrônica
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Proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana
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Proibição de contato com investigados
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Proibição do uso de redes sociais, inclusive por terceiros
Mesmo assim, Bolsonaro seguiu se manifestando publicamente e participou de eventos, desrespeitando as ordens do Supremo.
Segundo Moraes, ficou evidente a “necessidade de medidas mais gravosas” para impedir a continuidade de atos ilícitos.
Tentativa de articulação com os EUA
A investigação que deu origem às sanções começou após suspeitas de articulação internacional envolvendo Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A dupla teria tentado convencer o governo dos Estados Unidos a impor sanções a autoridades brasileiras, em troca de pressionar o STF.
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro enviou US$ 2 milhões para ajudar o filho a permanecer no exterior. Ambos teriam usado entrevistas e redes sociais para reforçar a tese de perseguição política.
O caso ganhou destaque após o ex-presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, decisão que os EUA atribuíram ao tratamento dado a Bolsonaro no Brasil. Para Moraes, isso representou uma tentativa de extorsão institucional, ao condicionar o fim das sanções à anistia do ex-presidente.
Situação jurídica atual
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro enfrenta uma série de processos e acusações em andamento:
1. Ação penal no STF
Desde março, Bolsonaro responde criminalmente por tentativa de golpe de Estado, ao lado de outros sete acusados. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta cinco crimes:
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Tentativa de golpe de Estado
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Participação em organização criminosa armada
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Dano qualificado
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Deterioração de patrimônio tombado
O julgamento deve começar em setembro, após o encerramento da fase de alegações finais.
2. Inelegibilidade no TSE
Bolsonaro foi considerado inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
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1ª condenação (julho de 2023): uso da reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eleitoral.
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2ª condenação (outubro de 2023): uso eleitoral das comemorações de 7 de Setembro de 2022.
A defesa recorreu ao STF alegando violação da Constituição.
3. Outras investigações em andamento
Bolsonaro também é investigado no STF por:
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Disseminação de fake news contra ministros
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Suposta interferência na Polícia Federal
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Atuação de uma milícia digital
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Vazamento de dados sigilosos
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Ataques de 7 de setembro de 2021
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Fake news relacionando vacinas à AIDS
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Live com ataques ao sistema eleitoral
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Suposta interferência da PRF nas eleições de 2022
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Uso irregular da Abin para monitoramento
O que esperar?
Com o julgamento marcado para setembro, o ex-presidente se vê cada vez mais acuado no plano jurídico e político. A prisão domiciliar reforça a gravidade das suspeitas e pode abrir caminho para medidas mais duras, caso novas violações ocorram.
O caso segue sendo acompanhado de perto por aliados, opositores e pela comunidade internacional.
Redação: Liberdade FM
