Resumo da Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2025
Na última segunda-feira, 4 de agosto, a Câmara Municipal realizou a primeira Sessão Ordinária do mês, com a apresentação de proposições e aprovação de projetos importantes para o município. Os vereadores discutiram e aprovaram matérias que beneficiam diversas áreas, como saúde, segurança, educação e cidadania.
O Executivo Municipal enviou à Casa de Leis os projetos de lei nº 1894/2025, que autoriza a transferência de recursos a organizações da sociedade civil para fins específicos, e nº 1895/2025, que autoriza a aquisição de áreas urbanas para implantação de empreendimentos habitacionais vinculados aos programas “Minha Casa Minha Vida” e “Ser Família Habitação”. Ambos foram encaminhados à Comissão Geral para análise.
O vereador Ronaldo Portela apresentou o Projeto de Lei nº 046/2025, em coautoria com a vereadora Rejane Schneider, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE RESGATE DE ANIMAIS DE ÁGUA BOA – AMORAAB, entidade que atua no resgate e proteção de animais no município. O reconhecimento permitirá à associação ampliar sua atuação, firmar parcerias e buscar recursos para fortalecer suas ações em benefício da comunidade.
O vereador Renato Beraldo, em coautoria com os demais vereadores, apresentou moção de reconhecimento ao delegado de Polícia Civil Dr. Matheus Soares Augusto, em homenagem à sua dedicação, profissionalismo e contribuição à segurança pública de Água Boa. A moção foi proposta em razão de sua transferência para Barra do Garças e destaca o legado deixado no município, com forte atuação no combate ao crime organizado e nas operações de inteligência.
A vereadora Josi Koch, em coautoria com os vereadores Heronides Junior e Renato Beraldo, apresentou dois requerimentos. O primeiro solicita à Prefeitura informações detalhadas e documentação impressa sobre a nova frota de veículos locados, visando garantir transparência nos contratos e fiscalização dos gastos públicos. O segundo requerimento é direcionado ao CISMA, pedindo esclarecimentos sobre a demora na entrega dos resultados de exames realizados durante os plantões no Hospital Regional, diante das constantes reclamações da população. Josi também apresentou projeto de lei que amplia os efeitos da Lei Municipal nº 1.659/2021, para vedar a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência sexual e contra vulneráveis no serviço público municipal. A proposta visa fortalecer a ética, a moralidade e a proteção dos direitos humanos na administração pública de Água Boa.
A presidente da Câmara, Rejane Garcia apresentou indicação solicitando a inclusão do 2º Pelotão Independente de Bombeiro Militar (2º PIBM) na lei que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, para que a corporação possa integrar as ações, deliberações e ter acesso aos recursos destinados à área. Rejane também indicou a instalação de redutor de velocidade e sinalização na Rua 15, esquina com a Rua C-3, no bairro Guarujá Expansão, diante do risco de acidentes no local, inclusive com registro recente envolvendo crianças. A parlamentar ainda apresentou requerimento, em coautoria com todos os vereadores, solicitando ao INCRA providências urgentes para atender às famílias do Projeto de Assentamento Nacional, que enfrentam sérias dificuldades por falta de infraestrutura, crédito e serviços básicos. Outro requerimento, em coautoria com o vereador Rodrigo Rosa, solicita à Polícia Militar dados sobre a efetividade das faixas elevadas de pedestres em cruzamentos estratégicos da cidade, com o objetivo de embasar futuras ações de segurança no trânsito.
A vereadora Núbia Foschiera apresentou indicação solicitando reparos urgentes em pontes rurais nas regiões do Rio Bonito, Xororó, Serrinha, Bom Sucesso, Carajá e Sandu, para garantir segurança no tráfego de veículos, transporte escolar e apoio à produção agrícola. Também solicitou a limpeza do terreno nas imediações da Creche Jacy Kuhn Salamoni, onde está sendo construída uma quadra esportiva, visando manter o ambiente escolar limpo e seguro. Em outra indicação, a vereadora propõe a criação de espaços sensoriais nas escolas municipais que atendam mais de 30 alunos com necessidades especiais, oferecendo brinquedos, sons e luzes que promovam o bem-estar dos estudantes.
O vereador Junior Silveira apresentou moções de parabenização aos alunos Guilherme Rodrigues Silveira e Daniel Rodrigues Silveira, do Colégio Jesus Maria José, em reconhecimento às suas excelentes conquistas nas Olimpíadas do Conhecimento. Guilherme recebeu medalhas de prata e ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), medalha de bronze na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC) e na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Daniel foi premiado com menção honrosa e medalha de prata na OBMEP, medalha de ouro na Olimpíada Canguru de Matemática Brasil, medalha de prata na Olimpíada do Saber e menção honrosa na ONC. Ambos foram classificados para a segunda fase da OBMEP e da Olimpíada Brasileira de Física (OBF), destacando-se pelo talento, esforço e dedicação que inspiram toda a comunidade escolar e local.
O vereador Sérgio Reis solicitou através de requerimento informações à Prefeitura Municipal, sobre a situação dos atendimentos no P.A. Santa Maria, destacando a limitação na liberação de exames e a ausência de médico durante as férias. Também questionou a demora na realização de exames e consultas especializadas, como endoscopia e ressonância magnética, e pediu explicações sobre os atrasos e a regularização dessa demanda. Além disso, Sergio Reis requereu esclarecimentos sobre os problemas na regulação de pacientes encaminhados para tratamento em Cuiabá, incluindo atrasos, documentos vencidos e falta de médicos, solicitando medidas para melhorar a eficiência e garantir um atendimento adequado à população.
A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 009/2025, que cria a Sala da Cidadania na Câmara Municipal para facilitar o acesso da população a serviços públicos; o Projeto de Resolução nº 011/2025, que autoriza o encaminhamento de bens móveis em desuso à Prefeitura; o Projeto de Lei Legislativo nº 045/2025, que revoga a antiga lei que criou a Câmara Mirim; e o Projeto de Resolução nº 010/2025, que institui a Câmara Mirim como programa educativo para crianças e jovens aprenderem sobre cidadania e política.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os seguintes projetos: o Projeto de Lei Legislativo nº 027/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista dos plantonistas, responsável pelo plantão e informações sobre leitos disponíveis em estabelecimentos públicos de saúde no município de Água Boa-MT; o Projeto de Lei Legislativo nº 033/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa; o Projeto de Lei Legislativo nº 029/2025, que dispõe sobre reserva obrigatória de espaços acessíveis e exclusivos para pessoas com deficiência em eventos públicos; e o Projeto de Lei Legislativo nº 025/2025, que institui o Dia Municipal do Jovem Empreendedor no calendário oficial de eventos do município.
Este mês, a Câmara fará a 1ª Sessão Ordinária Itinerante do ano, que será realizada no dia 18 de agosto no P. A. Jaraguá, segunda-feira, com início às 19:00 horas.
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Fonte: Ascom
Redação: Liberdade FM
