Produtores rurais de Mato Grosso ficam isentos de taxa para inscrição estadual
Cuiabá – O Governo de Mato Grosso anunciou a isenção da taxa cobrada para abertura de inscrição estadual de produtores rurais e microprodutores pessoa física. O registro é obrigatório para dar início às atividades comerciais no setor.
Antes da mudança, o valor da cobrança correspondia a 1 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal do Estado), o que equivale a R$ 252,74 em setembro de 2025. Com a nova medida, o custo foi eliminado, representando economia direta para quem busca formalizar seus negócios.
A alteração também corrige uma diferença entre contribuintes. Até então, apenas os produtores rurais arcavam com a taxa, já que o processo era feito diretamente na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Para os demais, que realizam o procedimento por meio da RedeSim, não havia cobrança.
O pedido de inscrição estadual deve ser feito no Portal de Autoatendimento do Contribuinte (e-PAC), no site da Sefaz. No caso dos microprodutores — com faturamento anual de até 5.350 UPF/MT — o próprio interessado pode realizar a solicitação. Já para os produtores com faturamento acima desse limite, o procedimento deve ser feito por um contador habilitado.
Segundo a Sefaz, a medida integra um conjunto de ações de desburocratização e estímulo à formalização, buscando fortalecer a economia local, facilitar a abertura de empresas e incentivar o ambiente de negócios no estado.
Ascom / Liberdade FM
