Câmara aprova isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, prioritária para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também prevê redução para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado com 493 votos favoráveis e segue agora para apreciação no Senado Federal. Caso aprovado até o fim de 2025, passará a valer para o ano-calendário de 2026, sendo aplicado na declaração do IR em 2027.
Como será feita a compensação
Para equilibrar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, o projeto cria um imposto mínimo de até 10% sobre rendimentos de altas rendas, atingindo contribuintes que recebem a partir de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais). A alíquota sobe de forma progressiva, chegando ao limite de 10% apenas para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão anuais.
Segundo o governo, essa tributação deve gerar R$ 25,2 bilhões em receita, compensando quase integralmente a perda com a nova isenção. Estima-se que 141,4 mil contribuintes super-ricos passem a pagar esse imposto — cerca de 0,06% da população brasileira.
Impacto social
Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259, com alíquotas progressivas até 27,5%. A medida do governo Lula deve beneficiar diretamente cerca de 10 milhões de pessoas, ampliando o alcance da desoneração.
A autora da proposta no Executivo, defendida pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, foi articulada junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião no dia 30 de setembro.
Debate e críticas
Apesar da aprovação unânime, opositores classificam o projeto como “eleitoreiro”, apontando riscos para o equilíbrio fiscal do governo. Emendas apresentadas por deputados tentaram alterar as regras de compensação, incluindo isenções ao agronegócio e cortes de gastos públicos, mas foram rejeitadas.
Levantamento do Sindifisco Nacional mostra que, nas últimas duas décadas, os super-ricos pagam proporcionalmente menos IR que a classe média, em grande parte devido à isenção de dividendos desde 1996. Caso a proposta seja aprovada integralmente, os milionários passarão a contribuir em patamar semelhante ao da classe média, reduzindo a desigualdade tributária.
Próximos passos
O texto segue para votação no Senado, onde também tramita uma proposta semelhante relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O governo espera que a medida seja aprovada até dezembro para entrar em vigor já em 2026.
/ CNN
