PM alerta condutores sobre regularização de ciclomotores
Saiba se sua bicicleta é ou não um ciclomotor; mudança na lei exige documento e capacete para modelos acima do limite permitido.
A Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do 13º Comando Regional e do 16º Batalhão de Polícia Militar de Água Boa, emitiu um alerta importante à população sobre o uso de veículos elétricos vendidos como “bicicletas elétricas”, mas que, pela legislação brasileira, são considerados ciclomotores.
De acordo com a corporação, muitos desses veículos possuem acelerador próprio, andam sem necessidade de pedalar ou atingem velocidades superiores às permitidas para bicicletas elétricas. Nesses casos, eles deixam de ser enquadrados como bicicletas e passam a ser classificados como ciclomotores, exigindo regularização.
Segundo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para circular legalmente, os ciclomotores elétricos com potência de até 4kW e velocidade máxima de 50 km/h precisam obrigatoriamente de registro, emplacamento, licenciamento e condutor habilitado. A habilitação exigida é a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH categoria A. Também é obrigatório o uso de capacete.
O tenente-coronel Gyancarlos Cabelho, comandante do 13º CR da Polícia Militar, destacou que a fiscalização será intensificada. “A corporação vai promover ações no trânsito para garantir a segurança pública e o cumprimento da lei”, afirmou.
Já o capitão Alexandro Silva reforçou que menores de idade não podem conduzir ciclomotores elétricos de alta potência. “Os pais ou responsáveis poderão ser responsabilizados por entregar a direção a pessoa não habilitada”, alertou.
O que diz a legislação?
Conforme as novas regras em vigor desde janeiro de 2026, conduzir ciclomotor elétrico sem habilitação configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo.
Para obter a ACC, o interessado deve ter idade mínima de 18 anos e passar por exames médicos, curso teórico e prova prática junto ao Detran. Condutores já habilitados na categoria B podem solicitar a inclusão da ACC em sua habilitação.
Além disso, os veículos precisam contar com equipamentos obrigatórios, como capacete, espelhos retrovisores e sinalização luminosa. Também é proibida a circulação em calçadas e faixas de pedestres.
Quando não é preciso habilitação?
A obrigatoriedade de CNH ou ACC não se aplica às bicicletas elétricas tradicionais, desde que atendam a critérios específicos: motor de até 1000W, velocidade máxima de 32 km/h e funcionamento apenas por pedal assistido, sem acelerador. Nesses casos, não há exigência de emplacamento ou habilitação.
A Polícia Militar orienta que proprietários de veículos elétricos procurem a Ciretran de seu município para verificar a correta classificação e providenciar a regularização quando necessário.
“Regularizar o veículo é uma forma de proteger a própria vida e evitar problemas com a lei”, reforça a instituição.
A PM ressalta que as ações têm caráter educativo e preventivo, visando garantir mais segurança no trânsito para condutores e pedestres.
Redação: Hedianne Alves / Liberdade FM
