Seduc abre consulta pública para ampliar modelo cívico-militar em 66 escolas de Mato Grosso
Audiências com a comunidade escolar serão realizadas nos dias 24 e 25 de fevereiro para definir adesão de novas unidades ao modelo de gestão compartilhada
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou nesta segunda-feira (2) editais de chamamento para consulta pública sobre a proposta de implantação do modelo de gestão cívico-militar em mais 66 escolas da rede estadual. A iniciativa abrange unidades de 28 municípios e integra a política de expansão do programa no estado.
As audiências públicas estão previstas para ocorrer nos dias 24 e 25 de fevereiro, nas próprias escolas contempladas. O objetivo é garantir a participação de servidores, estudantes, pais e responsáveis no processo de decisão, por meio de debates e manifestações sobre a possível conversão das unidades.
Conforme o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o formato de consulta é essencial para legitimar a proposta. “Estamos abrindo a porta para o diálogo e garantindo que a decisão seja construída com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola”, afirmou.
Ele ressaltou ainda que o chamamento reforça o compromisso com a transparência e o protagonismo da comunidade escolar. “É um gesto de respeito aos servidores, aos estudantes e às famílias, porque a escola é de todos”, declarou.
Atualmente, Mato Grosso conta com 105 escolas funcionando no modelo cívico-militar. Com a nova etapa, a Seduc pretende ampliar a iniciativa em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Colíder, Denise, Tangará da Serra, Jaciara e Alta Floresta, entre outros.
Nesta fase, serão contempladas unidades ligadas às Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Matupá e à Diretoria Metropolitana, com sede em Cuiabá.
A meta do Governo do Estado é alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar ainda em 2026. Para isso, novos editais de consulta pública devem ser publicados até abril, envolvendo outras 34 unidades de ensino.
A Seduc esclarece que o modelo não altera o currículo escolar, já que o Programa de Escola Cívico-Militar não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “A mudança ocorre apenas na forma de gestão, que passa a ser compartilhada. A gestão pedagógica continua sob responsabilidade dos profissionais da educação, seguindo a Base Nacional Comum Curricular”, explicou o secretário.
No formato proposto, militares da reserva atuam apenas na gestão administrativa e em ações de apoio à disciplina, como organização do ambiente escolar, controle de entrada e saída e atividades de civismo. Não há interferência nas atividades pedagógicas em sala de aula.
Para Alan Porto, o modelo contribui para um ambiente mais organizado e favorável ao aprendizado. “Quando a escola funciona com rotina, respeito e clareza de regras, o professor consegue ensinar com mais tranquilidade e o aluno aprende com mais foco”, destacou.
A relação completa das escolas incluídas nesta etapa de consulta pública foi divulgada pela Seduc e pode ser conferida nos editais anexos ao chamamento.
Redação: Hedianne Alves / Liberdade FM
