DPEMT reforça direito a profissional pedagógico especializado para estudantes com deficiência em MT
Defensoria orienta famílias a formalizarem pedidos e garante assistência jurídica gratuita em casos de negativa por parte da rede pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) reforçou que estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação têm direito ao acompanhamento de um Profissional de Apoio Pedagógico Especializado (PAPE) nas unidades de ensino da rede pública, sempre que houver comprovação da necessidade.
O direito está amparado na Constituição Federal e na legislação que assegura a educação inclusiva, garantindo que todos os alunos tenham igualdade de oportunidades dentro do ambiente escolar. O PAPE é responsável por acompanhar o estudante nas atividades pedagógicas, oferecendo suporte para participação nas aulas, desenvolvimento da autonomia e segurança no ambiente escolar.
Segundo a defensora pública Cleide Regina Nascimento, o apoio especializado não é opcional. “A pessoa com deficiência tem direito aos apoios necessários para aprender em igualdade de condições. A presença do professor de apoio e/ou auxiliar não é um reforço eventual, mas parte essencial da educação inclusiva. Quando esse suporte não é oferecido, o direito à educação é diretamente comprometido”, destacou.
O tema foi debatido durante audiência pública realizada na última segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O encontro contou com a presença dos defensores públicos Djalma Mendes e Cleide Regina, além do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), proponente da audiência.
Também participou da discussão o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, que afirmou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou processo seletivo e designou profissionais efetivos para atender à demanda dos estudantes que necessitam de apoio especializado.
A audiência retomou debates iniciados no ano passado, quando houve preocupação com a possível demissão de mais de 1.300 professores de apoio, o que poderia comprometer o atendimento de crianças já acompanhadas e das novas matrículas deste ano letivo.
A orientação da Defensoria é clara: caso haja negativa, demora injustificada ou omissão por parte da escola ou da Secretaria de Educação, pais e responsáveis devem formalizar o pedido por escrito à direção da unidade ou ao órgão competente. Persistindo o problema, a DPEMT pode ser acionada para adoção de medidas administrativas e judiciais, garantindo o cumprimento da legislação.
Esses profissionais contribuem diretamente para a inclusão, adaptação curricular, mediação social e desenvolvimento da comunicação, promovendo a permanência e o progresso escolar. Sem esse suporte, muitos estudantes enfrentam barreiras que dificultam o aprendizado, a socialização e até mesmo a continuidade dos estudos.
Garantir o PAPE não é apenas cumprir uma exigência legal, mas assegurar dignidade, equidade e respeito às diferenças, fortalecendo uma educação verdadeiramente inclusiva para todas as crianças e adolescentes.
Redação: Hedianne Alves / Liberdade FM (DPEMT)
