Câmara aprova projeto que prevê tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência contra a mulher
Proposta determina que polícia solicite monitoramento eletrônico em situações de risco e garante que a vítima receba alertas caso o agressor se aproxime
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que obriga a autoridade policial a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência contra a mulher quando houver risco de nova agressão. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto estabelece que, sempre que for identificado risco à vítima, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco, a polícia deverá pedir à Justiça a aplicação da medida cautelar de monitoração eletrônica ao suspeito. Após o pedido, o juiz terá prazo de até 24 horas para decidir pela manutenção ou pela revogação da medida. Caso a solicitação seja negada, o magistrado deverá justificar formalmente o motivo da decisão.
A proposta também prevê maior proteção para as vítimas. Pelo projeto, a mulher poderá acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, qualquer tentativa de aproximação do agressor. Caso ele ultrapasse o perímetro de exclusão determinado pela Justiça, o sistema deverá emitir um alerta automático tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima.
De acordo com os autores da proposta, os deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o monitoramento eletrônico funciona como uma forma de prevenção e ajuda a reduzir a reincidência de agressões.
“A presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de novos episódios de violência”, destacaram os parlamentares no relatório apresentado à Câmara.
O projeto também endurece as penalidades para o descumprimento das medidas judiciais. Caso o agressor viole as áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou tente remover, alterar ou danificar o dispositivo de monitoração sem autorização judicial, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.
Enquanto isso, no Senado Federal, outra proposta relacionada ao combate à violência doméstica também avançou. Os senadores aprovaram um projeto que deixa claro na Lei Maria da Penha que a chamada “audiência de retratação” — quando a vítima decide desistir da queixa — só pode ocorrer antes de o juiz aceitar formalmente a denúncia contra o acusado. Essa audiência acontece na presença do Ministério Público e do magistrado, geralmente em casos considerados menos graves, como situações de ameaça.
Redação: Hedianne Alves
Liberdade FM (G1)
