Atualização do Código Tributário não prevê aumento de impostos em Água Boa, afirma secretário
Proposta busca adequação à reforma tributária nacional, redução de custos na construção civil e ampliação de benefícios sociais
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A Prefeitura de Água Boa realizou, na manhã desta terça-feira (17), uma coletiva de imprensa para apresentar detalhes sobre a atualização do Código Tributário Municipal. O encontro contou com a presença das emissoras de comunicação da cidade, além do secretário de Administração, Sebastião Lopes, da secretária Fernanda Gasparetto e do gerente do setor de Tributação, Gilson Galle. O principal tema em pauta foi a adequação da legislação municipal às mudanças do Código Tributário Federal, diante da reforma tributária em andamento no país.
Durante a coletiva, o secretário municipal de Administração destacou que o novo Código Tributário não prevê aumento de impostos para a população. Segundo ele, o projeto tem como objetivo modernizar a legislação e garantir que o município esteja alinhado às novas diretrizes nacionais.
A proposta vem sendo discutida desde novembro de 2025, com a realização de audiências públicas que envolveram empresários, entidades de classe e a sociedade em geral. Entre os principais pontos apresentados está a redução na base de cálculo do ISSQN para a construção civil, o que deve impactar diretamente na diminuição dos custos da mão de obra.
De acordo com a equipe técnica, o município passará a utilizar a tabela CUB, referência nacional no setor, substituindo o modelo atual baseado em valores fixos por metro quadrado. Com isso, construções residenciais terão redução significativa no valor utilizado para cálculo do imposto, assim como estruturas comerciais e galpões.
Outro destaque é a questão do IPTU. Conforme reforçado durante a coletiva, não haverá aumento no imposto, já que a última atualização foi realizada em 2024. Além disso, o novo projeto amplia a faixa de isenção para aposentados, beneficiando um número maior de contribuintes.
A proposta também prevê a regulamentação da taxa de esgoto, que será cobrada de imóveis atendidos pela rede, no equivalente a 80% do valor da tarifa de água, acompanhando a expansão do sistema de saneamento no município.
Pensando no crescimento econômico, especialmente com a chegada da ferrovia, o novo Código Tributário já inclui mecanismos para a cobrança de impostos sobre serviços e empresas que irão se instalar na cidade, garantindo segurança jurídica e manutenção da arrecadação municipal.
A equipe reforçou ainda que a atualização atende às exigências da legislação federal, especialmente no que diz respeito à transição do ISSQN para o novo modelo de arrecadação, o IBS, previsto para entrar em vigor a partir de 2027.
Ao final, os representantes do município destacaram a importância da aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores, ressaltando que a medida é fundamental para manter Água Boa organizada, atualizada e preparada para o futuro econômico e tributário.
Redação/Imagem: Hedianne Alves
Reportagem: Gilnei Macari / Inácio Roberto
Liberdade FM
