Em Sessão Extraordinária Legislativo aprova projeto sobre novo Código Tributário
O Projeto de Lei Complementar nº 258 de 2025 do executivo municipal de Água Boa, constitui o novo Código Tributário do município. Em discussão desde o ano passado, legislativo e executivo concluiram uma série de reuniões para debater o projeto, além disso, neste período, foram realizadas duas audiências públicas, onde foram realizados vários apontamentos, e em sua maioria aceitos pelo executivo.
A atualização do novo Código Tributário visa adequar as normas locais à reforma tributária nacional, sem prever aumento imediato de impostos, focando na atualização de procedimentos.
A administração municipal realizou coletiva de imprensa para explicar que o novo código foca na organização das atividades tributárias e não visa aumentar a carga tributária neste primeiro momento.
A atualização é um reflexo das mudanças na legislação federal sobre a reforma tributária que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026. O objetivo é a "modernização" das leis municipais para se adequar ao sistema de cobrança de impostos, visando mais transparência e organização.
Na tarde desta quinta feira (19), o Legislativo Municipal realizou uma Sessão Extraordinária, e o projeto que trata sobre o novo Código Tributário foi aprovado.
O resultado após a votação foi: seis votos favoráveis e quatro votos contrários.
VEREADORES FAVORAVEIS:
Adelar Fusinato (Bibêlo) – União Brasil
Demilson Augusto de Carvalho (Bicho) – PSB
Humberto Romío – MDB
Nubia Foschiera – MDB
Rodrigo Rosa – União Brasil
Ronaldo Portella de Lima - PP
VEREADORES CONTRÁRIOS:
Renato Beraldo - PRD
Heronídes Silveira Júnior – PL
Josi Koch – PL
Sérgio Reis – PP
(A presidente Rejane Garcia manifestaria seu voto caso a votação terminasse empatada).
Redação: Gilnei Macari
Liberdade FM
