Bloqueio policial identifica motorista sem habilitação em Água Boa
Proprietário do carro também pode ser punido conforme o CTB
Um motorista foi flagrado dirigindo sem habilitação durante um bloqueio policial de rotina realizado pela Polícia Militar na Avenida Planalto, em Água Boa, na última segunda-feira (23). Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além da irregularidade, as verificações apontaram que o proprietário do veículo havia permitido que o automóvel fosse conduzido por uma pessoa não habilitada, o que configura, em tese, crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diante da situação, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e os envolvidos assumiram o compromisso de comparecer em juízo.
A legislação brasileira é rigorosa nesse tipo de conduta. Permitir, confiar ou entregar a direção de um veículo a pessoa sem habilitação pode resultar em detenção de seis meses a um ano, ou aplicação de multa, além de penalidades administrativas como multa gravíssima, pontuação na CNH do proprietário e retenção do veículo até a regularização. Já o ato de dirigir sem habilitação também é considerado infração gravíssima, agravando ainda mais a situação dos envolvidos.
A Polícia Militar reforça que ações de fiscalização são fundamentais para garantir a segurança no trânsito e alerta que atitudes irresponsáveis, como conduzir ou permitir a condução de veículos por pessoas não habilitadas, colocam em risco a vida de motoristas, passageiros e pedestres.
Redação: Liberdade FM
