Vicaricídio passa a ser crime hediondo no Brasil e amplia proteção a mulheres e famílias
Nova legislação prevê penas de até 40 anos e inclui ataques contra pessoas próximas como forma de violência indireta
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que cria o crime de vicaricídio e altera o Código Penal brasileiro para punir atos de violência praticados contra pessoas próximas de uma mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente. Após aprovação na Câmara dos Deputados na última semana, o texto recebeu aval do Senado nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, e agora segue para sanção presidencial.
A nova tipificação criminal abrange agressões físicas ou psicológicas direcionadas a filhos, pais ou dependentes diretos da mulher, quando cometidas com a intenção de provocar dor, vingança ou punição. O texto também institui o chamado homicídio vicário, caracterizado pelo assassinato dessas pessoas com o mesmo objetivo.
Com a mudança, o vicaricídio passa a integrar a Lei Maria da Penha e entra na lista de crimes hediondos, o que implica penas mais severas, variando de 20 a 40 anos de prisão. A punição pode ser agravada em situações em que o crime ocorre na presença da mulher, envolve crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medida protetiva de urgência.
O termo “vicaricídio” ainda é pouco conhecido pela população. De acordo com o professor de português Pasquale Cipro Neto, a palavra tem origem no latim: “vicário” significa aquele que substitui ou representa outro, enquanto “cídio” refere-se ao ato de matar. Ou seja, trata-se de uma violência praticada contra terceiros para atingir alguém indiretamente.
A relatora do projeto no Senado destacou que a criação de uma categoria jurídica específica, semelhante ao feminicídio, contribui para dar mais agilidade e previsibilidade às medidas de proteção às mulheres e seus familiares, além de reforçar a reprovação social a esse tipo de crime.
A aprovação da proposta ocorre em meio à comoção gerada por casos recentes no país. Um dos episódios que reacenderam o debate aconteceu em Itumbiara, Goiás, onde um secretário municipal matou os dois filhos após a esposa pedir separação. Em seguida, ele tirou a própria vida.
Com a nova legislação, autoridades esperam ampliar o alcance das medidas protetivas e prevenir crimes motivados por vingança ou controle emocional, reforçando a proteção não apenas às mulheres, mas também às pessoas ao seu redor.
Redação: Hedianne Alves
Liberdade FM (Itatiaia)
