Incra e Prefeitura de Água Boa realizam mais uma etapa do Programa Terra Cidadã
Na tarde desta quarta-feira (24), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa aconteceu mais uma etapa do Programa Terra Cidadã, visando a regularização fundiária nos projetos de assentamento do município.
Com a presença de representantes do Incra e da Prefeitura Municipal, foi realizado a coleta de assinaturas e entrega de títulos definitivos a vários parceleiros do município. Nesta etapa, foram coletadas mais 37 assinaturas e entregues 25 títulos definitivos de propriedade nos PAs; Jaraguá, Jandira, Jatobázinho, Santa Maria e Guatapará.
A entrega de títulos definitivos de propriedade (Título de Domínio - TD) e a coleta de assinaturas representam a etapa final da regularização fundiária em um Projeto de Assentamento (PA) da reforma agrária. Esse processo transfere a propriedade da terra de forma definitiva do Incra ou do Estado para as famílias assentadas, garantindo segurança jurídica e autonomia produtiva.
Liberdade FM
