Homem é preso por descumprir medida protetiva em Água Boa
Suspeito foi detido em flagrante após entrar na residência da vítima sem autorização; crime pode resultar em pena de até dois anos de prisão
Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar na quinta-feira (26), em Água Boa, após descumprir medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.
De acordo com a ocorrência, a vítima acionou a PM pelo telefone 190 relatando que o ex-companheiro compareceu à sua residência e entrou no imóvel sem autorização, mesmo estando proibido judicialmente de se aproximar.
A mulher informou ainda que vinha sofrendo perseguições e ameaças desde o fim do relacionamento e temia por sua segurança e pela integridade dos filhos.
Equipes da Patrulha Maria da Penha localizaram o suspeito e realizaram a prisão em flagrante, adotando as providências legais cabíveis.
O caso foi registrado com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que trata do descumprimento de medida protetiva de urgência. A legislação prevê pena de detenção de 3 meses a 2 anos, além de outras medidas judiciais que podem ser determinadas pela Justiça.
A Polícia Militar reforça que medida protetiva é determinação judicial e seu descumprimento constitui crime.
Redação.. Victória Melo | Liberdade FM
