Polícia Civil conclui investigação sobre fraudes em concursos públicos e aponta esquema em diversos municípios de Mato Grosso
Apuração iniciada em Ribeirão Cascalheira identificou indícios de manipulação de certames, favorecimento de candidatos e uso coordenado de empresas; responsáveis podem responder por associação criminosa, fraude em licitação, falsidade documental e ou
A Polícia Civil concluiu uma investigação que apura supostas fraudes em concursos públicos realizados em diversos municípios de Mato Grosso, entre eles Ribeirão Cascalheira, Canabrava do Norte, Alto Paraguai, Juscimeira, Novo Mundo, Jaciara, Querência e Bom Jesus do Araguaia. O inquérito foi conduzido pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira e teve início após denúncias relacionadas ao Concurso Público nº 01/2024 do município.
De acordo com o relatório final da investigação, foram reunidos elementos que indicam a existência de uma estrutura organizada para direcionar e manipular concursos públicos por meio da utilização coordenada de empresas, compartilhamento de documentos, credenciais de terceiros e atuação conjunta de pessoas físicas e jurídicas.
Entre os principais indícios apontados estão a produção antecipada de documentos de licitação, listas de candidatos elaboradas antes da aplicação das provas, cartões-resposta assinados e sem marcação encontrados durante buscas, além da ausência de materiais obrigatórios dos concursos, como cadernos de prova e bases de dados, o que teria impedido auditorias independentes.
A investigação também identificou movimentações financeiras consideradas atípicas, comunicações privadas entre organizadores e candidatos e o uso de equipamentos e arquivos compartilhados entre diferentes empresas ligadas aos certames.
Segundo a Polícia Civil, os elementos reunidos indicam que concursos públicos em diferentes municípios podem ter sido conduzidos de forma irregular, com possível favorecimento de candidatos previamente selecionados e simulação de concorrência em processos de contratação.
Caso as suspeitas sejam confirmadas pela Justiça, os investigados poderão responder por diversos crimes previstos na legislação brasileira. Entre eles estão associação criminosa (art. 288 do Código Penal), cuja pena varia de 1 a 3 anos de reclusão; fraude em licitação ou em contrato administrativo (Lei nº 14.133/2021), com penas que podem chegar a 8 anos de prisão; falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), com pena de 1 a 5 anos; uso de documento falso (art. 304), além de peculato, corrupção e outros delitos eventualmente identificados durante o andamento do processo.
Além das sanções criminais, os envolvidos podem sofrer consequências administrativas e civis, como perda de cargo público, anulação dos concursos, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, multas e proibição de contratar com o poder público.
Ao final do inquérito, a Polícia Civil representou pelo compartilhamento das provas com os municípios envolvidos, pela instauração de processos administrativos contra as empresas investigadas e pela adoção de medidas para preservar documentos e arquivos digitais relacionados aos certames.
O relatório também propõe o indiciamento de cinco pessoas e o prosseguimento das investigações em procedimentos complementares, uma vez que parte das perícias ainda está em andamento.
Redação: Victória Melo | Liberdade FM.
