Vereador de Água Boa tem recurso criminal barrado no STJ após cassação pelo TRE-MT
Sebastião Sérgio foi condenado a 11 anos de prisão e teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral; ele segue na Câmara enquanto há recursos.
Ouça o aúdio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em 16 de abril de 2025.
O vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), teve um recurso barrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e permanece com a condenação a 11 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de comércio ilegal de arma de fogo e associação criminosa armada.
A decisão foi tomada pelo ministro Ribeiro Dantas na quinta-feira (03/09) e publicada nesta terça-feira (08/09).
A defesa buscava anular a condenação ou obter a absolvição por insuficiência de provas. Entre os argumentos apresentados, os advogados questionaram provas utilizadas no processo, incluindo reconhecimento fotográfico e uma gravação ambiental.
O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, não conheceu do agravo apresentado pela defesa. Segundo a decisão, os advogados não contestaram adequadamente todos os fundamentos utilizados para barrar o recurso. O ministro também apontou que parte dos argumentos exigiria uma nova análise das provas, o que não é permitido nessa modalidade de recurso.
Sebastião foi eleito vereador de Água Boa nas eleições de 2024, mas teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em abril de 2025, após a condenação criminal em segunda instância.
Mesmo com a decisão de cassação, Sebastião continua exercendo o mandato na Câmara Municipal de Água Boa enquanto a questão permanece em tramitação judicial, conforme a situação processual informada. A efetivação da perda do mandato depende do desfecho dos recursos e das determinações da Justiça Eleitoral.
A Rádio Liberdade FM entrou em contato com a defesa do vereador e aguarda um posicionamento sobre a decisão do STJ e a situação eleitoral. Assim que houver retorno, traremos novas informações.
Redação: Liberdade FM | MPMT (Ministério Público de Mato Grosso)
