Produtores rurais terão benefícios fiscais prorrogados até 2028 na compra de máquinas agrícolas
Medida mantém redução da base de cálculo do ICMS para máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação, ajudando a reduzir os custos no campo.
Os produtores rurais terão mais dois anos de benefícios fiscais na compra de máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos convênios que garantem condições especiais de tributação até 31 de dezembro de 2028.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e evita o encerramento dos benefícios, previsto inicialmente para dezembro de 2026.
A medida mantém a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de máquinas e equipamentos utilizados na atividade rural.
Na compra de um trator em operação interna, por exemplo, a alíquota normal do ICMS é de 17%. Com a aplicação do benefício, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação.
A prorrogação contempla tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes. Também mantém a isenção total de ICMS na venda de equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.
A continuidade dos benefícios atende a uma solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e busca reduzir os custos de produção, além de oferecer maior segurança e previsibilidade aos investimentos dos produtores rurais.
Redação: Victória Melo | Liberdade FM.
