Senado aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50
Medida zera imposto de importação, reduz alíquota para remessas maiores e amplia fiscalização sobre plataformas digitais
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, realizadas pela internet e enviadas por remessas postais. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A proposta também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para remessas de até US$ 3 mil. Outra mudança aprovada é a isenção do Imposto de Importação para medicamentos que não tenham similares produzidos ou comercializados no Brasil.
Durante a tramitação, a relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), destacou que a medida busca beneficiar consumidores que recorrem às compras internacionais para encontrar preços mais baixos.
Apesar da redução dos impostos, a proposta amplia as exigências de fiscalização sobre plataformas digitais e empresas responsáveis pela logística das encomendas.
As empresas deverão adotar mecanismos para identificar irregularidades como subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação de remetentes, além de garantir a rastreabilidade dos vendedores, manter registros das operações e comunicar movimentações suspeitas às autoridades competentes.
O descumprimento das regras poderá resultar em responsabilização administrativa e tributária, além da aplicação das penalidades previstas na legislação brasileira, especialmente nos casos de fraude, sonegação ou tentativa de burlar a fiscalização aduaneira. As medidas podem envolver cobrança dos tributos devidos e demais sanções cabíveis conforme a irregularidade identificada.
O texto determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos da isenção. A primeira deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da nova regra, seguida de análises semestrais.
Os estudos deverão avaliar os impactos sobre emprego, renda, preços e indústria nacional. Também está prevista uma avaliação anual da política tributária para verificar seus efeitos sobre consumidores e setores produtivos brasileiros.
Parlamentares da oposição criticaram a proposta, argumentando que a redução dos impostos pode aumentar a concorrência de produtos estrangeiros com os fabricados no Brasil.
Redação: Victória Melo | Liberdade FM.
