MP aciona ex-prefeito de Guarantã por suspeita de irregularidades na ExpoGuarantã
Ação aponta parceria sem licitação e exploração comercial de evento custeado com quase R$ 1 milhão em recursos públicos
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça contra o ex-prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan Gonçalves, e o empresário Renato Silva Bavaresco por suspeita de improbidade administrativa na realização da ExpoGuarantã 2023.
Segundo o MP, a Prefeitura teria investido R$ 930.950 na contratação de artistas e estrutura do evento, realizado em comemoração aos 42 anos do município. A organização teria ocorrido por meio de uma parceria informal com o empresário, sem licitação ou chamamento público.
O Ministério Público afirma que Renato Bavaresco recebeu o direito de explorar comercialmente camarotes, bangalôs, bebidas, alimentação, estacionamento e patrocínios. O empresário declarou ter obtido R$ 261 mil em receita bruta com a exploração da festa.
A ação também aponta que algumas contratações e pagamentos de artistas ocorreram antes da formalização dos documentos relacionados ao local do evento. O MP ainda afirma que o custo total aos cofres públicos pode ter sido maior, devido a despesas não contabilizadas, como combustível, máquinas, servidores, limpeza e segurança.
O órgão pede que os dois sejam condenados por improbidade, com ressarcimento de R$ 261 mil cada, além de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.
A ação tramita na Vara Única de Guarantã do Norte e os pedidos ainda não foram analisados pela Justiça.
