Três pessoas são presas por ocupação irregular e intervenção em área de preservação em Barra do Garças
Suspeitos teriam construído uma residência às margens do Córrego Voadeira; crimes ambientais podem resultar em multa e até pena de detenção
Três pessoas foram presas na tarde de segunda-feira (7) suspeitas de ocupar irregularmente uma propriedade rural e realizar intervenções em uma Área de Preservação Permanente (APP), na zona rural de Barra do Garças.
A ocorrência foi registrada após a Polícia Militar receber uma denúncia sobre uma possível ocupação irregular em uma propriedade localizada no km 9 da estrada de acesso ao distrito de Voadeira.
De acordo com a PM, a vítima informou que três pessoas estariam ocupando parte da propriedade e construindo uma residência de alvenaria às margens do Córrego Voadeira.
Durante a averiguação, os policiais constataram a existência da construção e identificaram indícios de intervenção em uma Área de Preservação Permanente, local protegido pela legislação ambiental.
Diante da situação, os três envolvidos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil, onde foram apresentados para as providências legais.
A ocorrência foi registrada como ocupação irregular de propriedade e destruição ou dano em Área de Preservação Permanente.
A legislação ambiental brasileira prevê punições para quem destrói, danifica ou realiza intervenções em vegetação localizada em Áreas de Preservação Permanente sem autorização dos órgãos competentes.
Conforme a Lei de Crimes Ambientais, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente pode resultar em pena de detenção de um a três anos, multa ou ambas as penalidades, dependendo das circunstâncias e da conclusão das investigações.
Além da responsabilização criminal, os envolvidos podem responder administrativamente, com aplicação de multas e obrigação de reparar os danos ambientais causados. A eventual ocupação irregular da propriedade também poderá gerar responsabilização nas esferas cível e criminal.
Ainda segundo a Polícia Militar, um dos conduzidos possui registros anteriores por crimes como ameaça, dano, violação de domicílio, violência doméstica e estupro de vulnerável.
O caso segue sob investigação das autoridades competentes.
Redação: Victória Melo | Liberdade FM.
