Cuiabá proíbe distribuição da nova Caderneta da Gestante na rede pública
Medida restringe a edição de 2026 do documento do Ministério da Saúde, que aborda aborto legal e atendimento a homens trans gestantes
A Prefeitura de Cuiabá proibiu a distribuição da edição de 2026 da Caderneta da Gestante na rede pública municipal de saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (10) e é de autoria da vereadora e primeira-dama Samantha Iris (PL).
Segundo a Prefeitura, a restrição se aplica exclusivamente à edição de 2026 do material produzido pelo Ministério da Saúde e não interfere nos atendimentos, registros clínicos ou na assistência às vítimas de violência sexual.
A administração municipal afirma que considera inadequadas algumas alterações da nova versão, especialmente o uso da expressão “pessoa que gesta” e os conteúdos relacionados à gestação de homens trans e ao aborto legal.
A edição de 2026 da caderneta traz orientações sobre pré-natal, parto, puerpério e direitos das gestantes. Também possui um capítulo específico sobre gestação, parto e cuidados para pessoas trans, destacando que homens trans podem engravidar e devem receber atendimento pelo SUS sem discriminação.
O documento ainda apresenta informações sobre a interrupção legal da gravidez nos casos previstos pela legislação brasileira, incluindo gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
A Prefeitura informou que poderá disponibilizar material próprio com orientações sobre pré-natal, parto, puerpério, saúde da mulher, proteção à maternidade e direitos previstos em lei.
Redação: Hedianne Dutra | G1 | Liberdade FM
