STF homologa acordo entre Mato Grosso e Pará, mas disputa territorial continua
Área de 22 mil km² segue em discussão no Supremo; acordo prevê mapeamento de imóveis e regularização fundiária.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em 11 de junho de 2026, um acordo entre Mato Grosso e Pará relacionado à disputa territorial que envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na divisa entre os dois estados.
O entendimento foi firmado durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Rescisória 2.964. Pelo acordo, os governos estaduais terão 30 dias para realizar um mapeamento conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso que estão em território reconhecido pelo STF como pertencente ao Pará.
As informações serão compartilhadas entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), com o objetivo de elaborar um diagnóstico da situação fundiária e um plano de regularização dos imóveis envolvidos.
Apesar do avanço nas negociações, o acordo não altera os limites territoriais entre os estados. Continua válida a decisão do STF de 2020, que manteve as fronteiras definidas em 1922.
A área em disputa abrange regiões dos municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. Mato Grosso sustenta que existem inconsistências históricas na definição da divisa e busca uma nova análise do caso no Supremo.
Enquanto a ação segue em tramitação, a região permanece oficialmente sob administração do Pará.
Redação: Hedianne Dutra | STF / IRIB | Liberdade FM
